Contrato Principal de Assinatura

B1. Prestação dos Serviços

Sujeito a este Contrato, ao pagamento das Taxas e às limitações do Plano de assinatura aplicável, o Prestador concede ao Cliente um direito limitado, não exclusivo, intransferível e não sublicenciável durante o Prazo de assinatura para: (a) instalar e usar o Pacote gerenciado na organização Salesforce do Cliente; (b) implantar Agentes de IA até o limite definido no Plano de assinatura do Cliente; (c) acessar e usar os recursos de IA conforme o modelo de financiamento e as franquias do Pedido aplicável; e (d) acessar os Serviços pelos canais permitidos pelo Plano de assinatura do Cliente.

A assinatura paga cobre a organização Salesforce identificada no Pedido e seu preço não depende do número de Usuários individuais. Com IA incluída, os Créditos são compartilhados entre os Agentes configurados e os canais permitidos dessa organização. Com sua própria IA, o Cliente paga diretamente ao seu Provedor de IA, conforme a Seção B1B. Licenças Salesforce e de terceiros não estão incluídas, salvo indicação expressa no Pedido. O uso permitido inclui interações do Cliente com clientes, parceiros e público por canais externos compatíveis e clientes conectados configurados para fins comerciais. Esse uso não concede acesso administrativo, direitos de revenda nem uma assinatura separada a um usuário final externo.

B1A. Natureza dos Serviços

Os Serviços são uma plataforma de integração e orquestração. O Pacote Gerenciado opera na organização Salesforce do Cliente. No caminho principal de inferência, o conteúdo configurado da requisição é enviado diretamente dessa organização ao Provedor de IA aplicável, e a resposta retorna à organização, sem um serviço separado de middleware operado pela REDA nesse caminho. A requisição pode conter Dados do Cliente, incluindo registros selecionados, texto de conversas, resultados de ferramentas e documentos; não se limita a metadados de ferramentas.

Quando o Cliente habilita um aplicativo ou canal externo, as informações retornadas por essa conexão também chegam ao serviço destinatário sob os acordos aplicáveis à conta. Informações fornecidas diretamente pelo Cliente ao Fornecedor para suporte são tratadas separadamente sob a Seção H4.

O Fornecedor não desenvolve, treina, hospeda nem opera um modelo de IA. As capacidades, a disponibilidade e as práticas de processamento dos Provedores de IA são regidas pelos respectivos termos aplicáveis. Essa dependência não elimina as obrigações expressas do Fornecedor neste Contrato.

B1B. Modelos de financiamento de IA e contas do cliente

O Pedido identifica IA incluída ou sua própria IA para a organização Salesforce licenciada. A IA incluída usa contas de IA gerenciadas pelo Prestador e uma franquia compartilhada de Créditos. Com sua própria IA, são usadas as contas do Cliente em Provedores de IA compatíveis; o Cliente contrata e paga esses provedores diretamente. O Prestador cobra a assinatura da plataforma acordada e não aplica acréscimo nem comissão sobre esse uso de IA.

Com sua própria IA, o Cliente seleciona conexões e perfis de modelos compatíveis para cada Agente e configura a conexão e o modelo padrão para operações administrativas de IA. O Cliente armazena suas credenciais de provedor no próprio repositório de credenciais Salesforce; o Prestador não detém essas chaves. O Cliente é responsável por suas contas, credenciais, cobranças do provedor, condições de tratamento, permissões e limites configurados.

O uso continua sendo medido no Salesforce para relatórios e controles configurados, mas não é deduzido de uma franquia de Créditos REDA. As unidades medidas não constituem um demonstrativo das cobranças do provedor; o provedor do Cliente determina e fatura essas cobranças. Créditos incluídos, recargas, acúmulo e Níveis de processamento REDA aplicam-se apenas à IA incluída. Os acordos do Prestador relativos às contas gerenciadas não se aplicam às contas contratadas separadamente pelo Cliente.

O modelo de financiamento aplica-se à organização e é alterado por meio do Prestador mediante uma atualização de licença acordada. Selecionar outra conexão ou modelo para um Agente não altera o modelo de financiamento da organização. Os provedores, modelos e recursos disponíveis são os compatíveis com os Serviços instalados e a Documentação aplicável; não se promete compatibilidade com todos os modelos nem a disponibilidade contínua de um modelo descontinuado.

B2. Dependência da Plataforma Salesforce

Os Serviços são construídos sobre a plataforma Salesforce e dependem dela. O Cliente é o único responsável por manter uma licença Salesforce válida. O Fornecedor não assume responsabilidade por indisponibilidade, degradação ou alteração dos Serviços decorrente de: (a) interrupções ou manutenção da plataforma Salesforce; (b) alterações em APIs, recursos ou políticas da plataforma Salesforce; (c) falha do Cliente em manter uma assinatura Salesforce vigente; ou (d) mudanças no programa ISV da Salesforce ou em políticas relacionadas que afetem o Pacote Gerenciado. O Cliente concorda que seu acesso aos Serviços está sujeito aos termos Salesforce e que as políticas Salesforce prevalecem sobre este Contrato no que diz respeito à plataforma subjacente.

B3. Dependência do Mecanismo de IA

Os Serviços dependem de modelos de inteligência artificial e infraestrutura operados por Provedores de IA terceiros. O Fornecedor não garante que: (a) os resultados gerados por IA serão precisos, completos, livres de erros ou adequados ao caso de uso específico do Cliente; (b) o Mecanismo de IA permanecerá disponível sem interrupções; ou (c) a versão do modelo do Mecanismo de IA permanecerá constante.

O Fornecedor não assume responsabilidade por indisponibilidade, degradação, atraso, alteração na qualidade dos resultados, perda ou custo decorrente de: (a) interrupção, latência, redução de capacidade, limitação de requisições, restrição de capacidade ou manutenção em um Provedor de IA; (b) descontinuação, retirada, novo treinamento ou modificação de um modelo por um Provedor de IA; (c) alteração, por um Provedor de IA, de seus preços, termos comerciais, política de uso aceitável, política de privacidade ou práticas de tratamento de dados ou treinamento; (d) suspensão, restrição ou encerramento de acesso por um Provedor de IA, inclusive quando atribuível ao uso do próprio Cliente ou de outro assinante que compartilhe a mesma conta do Provedor de IA; (e) incidente de segurança, acesso não autorizado ou perda de dados ocorridos nos sistemas de um Provedor de IA; ou (f) medida legal, regulatória, de sanções ou de controle de exportação que afete um Provedor de IA ou sua jurisdição.

O Fornecedor pode alterar o Mecanismo de IA, o Provedor de IA ou o modelo usado em qualquer Nível de Processamento a qualquer momento. Quando essa alteração prejudicar materialmente a qualidade dos resultados para assinantes ativos, o Fornecedor a comunicará por e-mail com antecedência razoável. Os termos e políticas de cada Provedor de IA prevalecem sobre este Contrato quanto ao processamento realizado pelo próprio Provedor de IA. O Cliente reconhece as limitações inerentes ao conteúdo gerado por IA e concorda em não se basear exclusivamente nos resultados de IA para decisões de alto impacto sem verificação humana independente.

Os Provedores de IA podem versionar, modificar, descontinuar ou retirar seus modelos, APIs, endpoints, parâmetros e recursos. O Fornecedor pode atualizar suas integrações e substituir modelos ou versões de API suportados conforme razoavelmente necessário para continuar operando os Serviços ou atender aos requisitos de um Provedor de IA. O Cliente não tem direito à continuidade de acesso a um modelo específico, versão de API ou recurso retirado. Continuam aplicáveis as disposições de notificação e tratamento de dados das Seções B3A, H3 e C8.

As limitações relativas a terceiros nesta Seção não afastam as obrigações expressas do Fornecedor na Seção H nem as obrigações cuja exclusão não seja permitida pela legislação aplicável.

B3A. Níveis de Processamento e Provedores de IA Designados

Com IA incluída, os Serviços oferecem vários Níveis de processamento. O restante desta Seção B3A descreve esse modelo de financiamento; o processamento com contas do cliente segue a Seção B1B e as condições do provedor aplicáveis ao Cliente. Cada Nível designa o Provedor de IA e a classe de modelo usados pelos Agentes atribuídos, bem como a taxa de consumo dos Créditos; a designação atual consta na Documentação. O Prestador pode substituir o Provedor de IA de qualquer Nível por um equivalente mediante aviso ao Cliente.

Nível Economy. Quando o Cliente habilita o Nível Economy, as requisições de IA dos Agentes atribuídos a esse Nível são processadas pela DeepSeek em infraestrutura localizada na República Popular da China, e os termos de serviço desse Provedor de IA são regidos pelas leis da República Popular da China. Sua API aplica cache de contexto ao conteúdo das requisições por padrão; o conteúdo em cache é normalmente eliminado em um período de horas a dias. Os termos de uso publicados desse Provedor de IA aplicam-se expressamente às suas interfaces de programação de aplicativos e reservam a ele o direito — sujeito a criptografia, desidentificação e irreversibilidade, e em extensão mínima — de usar entradas e saídas para fornecer, manter, operar, desenvolver ou melhorar seus serviços e as tecnologias subjacentes que os sustentam, incluindo seus modelos. Esse Provedor de IA disponibiliza uma opção de recusa desse uso. O Fornecedor não oferece garantia sobre a conduta desse Provedor de IA e não tem meios de verificá-la.

O Nível Economy só está disponível quando o Fornecedor tiver emitido ao Cliente uma credencial que o habilite, a qual o Fornecedor pode reter ou revogar a seu critério. Quando emitida, a habilitação exige ainda três atos afirmativos de um administrador do Cliente: criar a conexão de saída para esse Provedor de IA na própria organização Salesforce do Cliente (que o Fornecedor não fornece como parte do Pacote Gerenciado), registrar consentimento no registro do Agente e selecionar o Nível. Na ausência da credencial ou de qualquer um desses atos, nenhum Dado do Cliente é transmitido a esse Provedor de IA.

A habilitação do Nível Economy pelo Cliente constitui sua instrução documentada, nos termos da Seção H1, para transmitir Dados do Cliente a esse Provedor de IA, bem como sua aceitação das informações divulgadas nesta Seção, sujeita às Seções G2, H3 e H5 e à legislação aplicável. Documentos e arquivos enviados para processamento são processados pelo Provedor de IA principal, sediado nos Estados Unidos, independentemente do Nível selecionado.

O Provedor de IA principal é a Anthropic. Seus Termos Comerciais tratam do treinamento de modelos com conteúdo de clientes comerciais, e seu Adendo de Tratamento de Dados trata do processamento de dados pessoais. Treinamento e retenção são distintos: consulte as informações de retenção do provedor e os acordos aplicáveis à conta. Este Contrato não estabelece compromisso de retenção zero nem de processamento exclusivo em um país. Contas Claude conectadas têm seus próprios termos aplicáveis. Consulte os termos da DeepSeek antes de habilitar Economy. A redação publicada sobre a opção de recusa não estabelece, por si só, que ela esteja ativa para uma conta de API específica.

B4. Planos de Assinatura e Limites de Agentes

Os Serviços são oferecidos nos planos descritos na página de preços do Prestador. O Pedido aplicável estabelece limites de Agentes ativos, prompts personalizados ativos, ferramentas personalizadas e Agentes habilitados para MCP, além do direito a suporte. Ferramentas integradas não contam para a franquia de ferramentas personalizadas. Franquias ilimitadas não significam uso ilimitado de IA nem dispensam limites da plataforma ou do provedor.

O Cliente pode contratar um plano superior mediante acordo com o Prestador; a mudança para um plano inferior está disponível na próxima renovação. Alterações materiais nos recursos dos planos que afetem assinantes ativos exigem aviso de noventa (90) dias. Uma atualização do site não altera por si só um Pedido existente.

B5. Plano Trial

O Prestador pode oferecer o teste Free por três (3) meses a partir da ativação, com um (1) Agente ativo, cinquenta (50) prompts personalizados, nenhuma ferramenta personalizada e um (1) Agente habilitado para MCP. A IA incluída fornece dois mil (2,000) Créditos por mês. Sua própria IA não inclui franquia de Créditos REDA nem isenta o Cliente das cobranças do provedor; esse teste é organizado pelo Prestador. Os canais permitidos e outros limites aplicáveis são identificados na licença e na Documentação.

O acesso de teste é fornecido “no estado em que se encontra”, sem SLA ou compromisso de disponibilidade. Créditos de teste não se acumulam e expiram ao final do teste; não são reembolsáveis nem transferíveis. Cada pessoa jurídica tem direito a apenas um teste. O Prestador reserva-se o direito de encerrar ou modificar o teste. O teste não inclui piloto assistido em sandbox nem serviços de implementação.

B6. Suporte

O suporte é prestado conforme o Pedido aplicável: Free inclui a Central de Ajuda; Starter inclui a Central de Ajuda e suporte por e-mail; Growth inclui um executivo de conta designado; Business inclui um executivo de conta dedicado; Enterprise inclui uma equipe de conta dedicada e uma equipe de implementação. O acesso a uma equipe não inclui implementação completa, desenvolvimento sob medida ou operações gerenciadas, salvo acordo separado.

Horários de suporte, compromissos de resposta e procedimentos de escalonamento aplicam-se apenas conforme expressamente acordado para o suporte do produto. Um contato designado ou dedicado não constitui promessa de disponibilidade ininterrupta. O suporte do produto não transfere ao Prestador a responsabilidade pela implementação, configuração ou decisões comerciais do Cliente.

B7. Atualizações e Modificações

O Fornecedor pode atualizar, modificar ou aprimorar os Serviços a qualquer momento. O Fornecedor empregará esforços comercialmente razoáveis para: (a) avisar antecipadamente sobre atualizações que possam afetar os fluxos do Cliente; (b) manter compatibilidade com versões anteriores quando viável; e (c) fornecer notas de versão para alterações significativas. Correções emergenciais de segurança podem ser implantadas sem aviso prévio.

Atualizações podem ser necessárias para manter a compatibilidade com APIs ou modelos suportados de Provedores de IA. O Cliente é responsável por aplicar as atualizações obrigatórias do Pacote Gerenciado, realizar as alterações notificadas em suas próprias conexões e configurações e testar os Agentes e fluxos afetados. O Fornecedor não garante a continuidade da compatibilidade se o Cliente recusar ou adiar uma atualização obrigatória ou continuar usando uma interface retirada.

B8. Configurações, Personalizações e Ferramentas Personalizadas do Cliente

Os Serviços são fornecidos no estado em que se encontram. A responsabilidade do Fornecedor limita-se ao Pacote Gerenciado e aos recursos padrão entregues como parte dos Serviços. O Fornecedor não é responsável por configurações, personalizações, código personalizado, objetos ou campos personalizados, permissões ou compartilhamento, dados, integrações de terceiros, pacotes AppExchange ou qualquer outro elemento introduzido, configurado ou mantido pelo Cliente (ou por terceiro em seu nome) na organização Salesforce do Cliente ou em sistemas conectados, nenhum dos quais faz parte dos Serviços. O Cliente é o único responsável pela segurança, permissões (incluindo CRUD e segurança em nível de campo), delimitação dos dados, validação de entradas, testes, manutenção contínua e conformidade legal e regulatória de todos esses elementos do lado do cliente.

Quando o Cliente configura comportamentos executáveis que os Serviços podem acionar — incluindo, entre outros, Ferramentas Personalizadas, ações Apex personalizadas, fluxos ou chamadas externas disponibilizados a Agentes de IA — o Cliente reconhece e concorda que os Serviços podem acionar esses comportamentos autonomamente, inclusive nos canais Community e External, sem uma etapa de confirmação humana. O Cliente assume integral responsabilidade por todo acesso, modificação, exclusão ou divulgação de dados resultante, bem como por qualquer perda ou exposição de dados ou descumprimento regulatório decorrente desses elementos do lado do cliente. A aceitação pelo Cliente, no produto, de qualquer aviso específico de ferramenta ou configuração apresentado pelos Serviços — registrada com a identidade do usuário do Cliente e a data e hora — constitui reconhecimento vinculante das responsabilidades desta Seção B8 e integra este Contrato.

O Cliente é responsável por sua implementação, incluindo desenho, configuração, autorização, testes e operação dos seus Agentes, Ferramentas e fluxos. Este Contrato não contrata o Fornecedor para implementar, configurar ou personalizar os processos de negócio do Cliente.

B8A. Ferramentas de Ação e Execução Autônoma

Os Serviços incluem Ferramentas de Ação entregues como parte do Pacote Gerenciado que, quando acionadas por um Agente de IA, criam, modificam, vinculam ou excluem registros e arquivos na organização Salesforce do Cliente. A disponibilidade de qualquer Ferramenta de Ação para qualquer Agente é determinada inteiramente pela configuração do Cliente.

O Cliente reconhece que: (a) a decisão de um Agente de IA de acionar uma Ferramenta de Ação é probabilística, pelos motivos das Seções D3 e D4, e pode estar incorreta; (b) os Agentes podem acionar Ferramentas de Ação autonomamente, sem uma etapa de confirmação humana, inclusive em canais Community, External, automatizados e agendados; e (c) a aplicação de acesso e permissões depende do canal configurado, da identidade de execução, da ferramenta e do modo de execução. A execução com privilégios elevados pode ignorar determinadas verificações de permissão de objetos ou campos; não se deve presumir que ignore todas as regras de compartilhamento de registros. O Cliente deve revisar o comportamento documentado de cada rota habilitada, incluindo ferramentas personalizadas e execução agendada, e testá-lo com usuários representativos.

O Cliente é o único responsável por decidir quais Ferramentas de Ação habilitar, em quais Agentes e canais, com qual nível de privilégio e qual escopo de dados poderá ser alterado. A responsabilidade do Fornecedor quanto a uma Ferramenta de Ação limita-se à execução, por essa ferramenta, da operação descrita na Documentação depois de acionada, e o Fornecedor não assume responsabilidade pelas consequências de um Agente acionar ou deixar de acionar uma Ferramenta de Ação, incluindo criação, modificação, exclusão ou divulgação de Dados do Cliente. A aceitação pelo Cliente, no produto, de qualquer aviso específico de ferramenta ou privilégio apresentado pelos Serviços — registrada com a identidade do usuário do Cliente e a data e hora — constitui reconhecimento vinculante desta Seção.

B9. Elegibilidade, Acesso e Responsabilidade dos Usuários

Os Serviços destinam-se exclusivamente ao uso empresarial. A pessoa que aceita este Contrato deve ter pelo menos 18 anos e estar autorizada a vincular o Cliente. O Cliente deve ser uma pessoa jurídica regularmente constituída, possuir as licenças Salesforce necessárias ao seu uso e não estar proibido de receber os Serviços pela legislação aplicável, incluindo controles de exportação. O Cliente é responsável por determinar quem pode utilizar suas experiências externas configuradas e por fornecer quaisquer avisos e consentimentos obrigatórios.

O acesso aos Serviços é gerenciado pelas credenciais da organização Salesforce do Cliente e pelo Pacote Gerenciado. O Cliente é responsável por: (a) manter a confidencialidade de todas as credenciais usadas para acessar os Serviços, inclusive as emitidas pelo Fornecedor; (b) todas as atividades realizadas por meio de sua organização Salesforce; (c) garantir que todos os Usuários cumpram este Contrato; e (d) notificar prontamente o Fornecedor em security@reda.one ao tomar conhecimento de acesso não autorizado à conta do Cliente ou aos Serviços.

C1. Valores

O Cliente pagará os Valores previstos no Formulário de Pedido aplicável. Assinaturas pagas têm compromisso de doze meses e são cobradas anualmente de forma antecipada. Um valor mensal exibido na página de preços é o equivalente mensal da assinatura anual, não uma opção de cobrança mês a mês. O Formulário de Pedido indica o valor anual total.

O Cliente se compromete com o valor anual independentemente do uso efetivo. Os Valores são expressos em dólares dos Estados Unidos e não incluem impostos aplicáveis. As exceções de reembolso são tratadas na Seção C8.

C2. Alocação e Consumo de Créditos

O Plano de Assinatura, a alocação de Créditos, os limites de Agentes e os Valores aplicáveis são os estabelecidos no Formulário de Pedido (Pedido de Venda) aplicável celebrado entre as partes. Havendo conflito entre este Contrato e um Formulário de Pedido quanto ao Plano de Assinatura, alocação de Créditos, limites de Agentes ou Valores, prevalecerá o Formulário de Pedido.

As disposições das Seções C2–C4 sobre alocação, consumo, acúmulo e recarga de Créditos aplicam-se à IA incluída. Sua própria IA segue a Seção B1B. Créditos são a unidade de medida das interações de IA na IA incluída. Créditos não possuem valor monetário nominal, não podem ser resgatados em dinheiro e não são transferíveis entre organizações.

Base do consumo. Créditos são consumidos por cada requisição feita a um Provedor de IA, não por cada mensagem enviada por um Usuário. Uma única instrução de Usuário pode gerar várias requisições ao Provedor de IA quando os Serviços executam raciocínio em múltiplas etapas, acionam ferramentas, processam arquivos ou repetem uma requisição que falhou ou excedeu o tempo limite. O consumo é medido sobre todos os tokens processados, incluindo os usados para gravar e ler mecanismos de cache que reduzem o custo total. O custo em Créditos por interação depende da complexidade e é estimado na Documentação do Fornecedor; essas estimativas são apenas indicativas, e o consumo real pode variar.

Uma alteração de modelo ou API promovida pelo provedor pode modificar os tokens, etapas de raciocínio, chamadas de ferramentas ou outros processamentos medidos necessários à mesma tarefa, aumentando o consumo de Créditos. O uso anterior e as estimativas não garantem consumo futuro por tarefa. Mudanças no uso efetivamente medido às taxas de consumo aplicáveis são distintas de alterações dessas taxas ou do preço por Crédito pelo Fornecedor; alterações de taxa ou preço continuam sujeitas à Seção C8. O consumo permanece sujeito aos controles disponíveis e às ressalvas da Seção C5.

C3. Política de Acúmulo de Créditos

Nos Planos de Assinatura pagos, Créditos incluídos não utilizados são transferidos para o próximo período mensal de créditos, até duas vezes (2×) a alocação mensal do plano. O limite se aplica ao valor transferido; a alocação do novo mês é adicionada separadamente. É um limite de quantidade, não uma regra de que cada Crédito expire após dois meses. Créditos incluídos acima do limite de transferência são perdidos. O ciclo de acúmulo mensal continua durante a renovação anual, sem uma reinicialização anual separada, sujeito ao mesmo limite de transferência e a uma assinatura paga ativa.

Por exemplo, uma franquia mensal de 25.000 Créditos pode transferir até 50.000 Créditos incluídos. Ao adicionar a franquia de 25.000 do mês seguinte, o saldo inicial incluído pode chegar a 75.000 Créditos. Créditos de Recarga adquiridos são separados e seguem a Seção C4; não contam para o limite de acúmulo dos créditos incluídos. Créditos Trial não são acumulados.

C4. Créditos de Recarga

O Cliente pode comprar Créditos adicionais a US$ 0,03 por Crédito, com compra mínima de 25.000 Créditos (US$ 750). A mesma tarifa de recarga se aplica a assinaturas padrão e de organizações sem fins lucrativos. Solicite uma recarga ao Fornecedor; a confirmação de compra identifica a quantidade e qualquer prazo para resgatar a chave de recarga. A compra de uma recarga não aumenta o limite de Agentes ativos nem estende o prazo da assinatura.

Cada recarga resgatada permanece disponível até o último dia do mês do resgate no ano civil seguinte, salvo se consumida antes. Por exemplo, Créditos resgatados em 19 de setembro de 2026 permanecem válidos até 30 de setembro de 2027. Créditos adquiridos não utilizados são mantidos separadamente dos Créditos incluídos e não estão sujeitos ao limite de acúmulo mensal de 2×. Recargas não utilizadas e ainda válidas, com sua data original de vencimento, são preservadas nas renovações normais de assinatura. A renovação não reduz sua validade nem inicia um novo período de validade.

O prazo de resgate de uma chave de recarga é separado da data de vencimento dos Créditos. A validade dos Créditos é calculada a partir do mês em que o resgate é concluído com sucesso, não da data de compra. O uso exige uma assinatura paga ativa. Na rescisão ou no vencimento sem renovação, o acesso aos Créditos termina nos termos da Seção J3. Recargas não podem ser resgatadas em dinheiro, transferidas entre organizações ou reembolsadas, salvo conforme expressamente previsto na Seção C8 ou exigido por lei.

C5. Monitoramento de Consumo e Controles Orçamentários

Os Serviços registram o uso para revisão. A IA incluída também fornece saldos de Créditos. Sua própria IA mantém relatórios de uso e limites configurados sem deduzir uma franquia de Créditos REDA; a fatura do provedor, e não a exibição de uso dos Serviços, determina suas cobranças. Os controles disponíveis incluem cotas mensais por usuário, limites diários por canal, limites de frequência por agente ou sessão e limites de processamento configuráveis. Esses controles abrangem diferentes tipos de uso; não são intercambiáveis nem prometem uma cota universal de gastos por agente ou prompt.

O Cliente é responsável por escolher configurações adequadas, monitorar o consumo e testar sua configuração. As verificações e o registro do uso ocorrem em etapas diferentes; trabalhos em andamento ou simultâneos podem ultrapassar um limite. Nem os alertas nem os limites configurados garantem um teto final exato de gastos. O Fornecedor permanece responsável por suas obrigações expressas neste Contrato.

C6. Condições de Pagamento

Todos os Valores são devidos e pagáveis integralmente na assinatura do Formulário de Pedido ou, nas renovações, na data de renovação. O Fornecedor se reserva o direito de suspender o acesso aos Serviços se o pagamento não for recebido em até quinze (15) dias do vencimento. Valores em atraso terão juros de 1,5% ao mês (ou a taxa máxima permitida por lei, se inferior), compostos mensalmente desde o vencimento até o recebimento integral do pagamento.

C7. Impostos

Todos os Valores excluem impostos. O Cliente é responsável por impostos sobre vendas e uso, VAT, GST e tributos semelhantes, excluídos os impostos sobre a renda líquida do Fornecedor. Se o Fornecedor for legalmente obrigado a recolher impostos, eles serão adicionados às faturas e pagos pelo Cliente, salvo apresentação de certificado válido de isenção.

C8. Alterações dos Valores

A tecnologia de IA, os modelos compatíveis e as tarifas dos provedores evoluem. Alterações nas Taxas do Prestador continuam sujeitas aos prazos de aviso abaixo. Com sua própria IA, o Provedor de IA do Cliente pode alterar tarifas ou condições conforme o contrato direto com o Cliente, inclusive com aviso mais curto. Essas alterações não modificam por si só a Taxa de assinatura da plataforma REDA.

O Fornecedor pode ajustar os Valores mediante aviso escrito de noventa (90) dias antes da próxima data de renovação anual.

Alterações de custos da IA incluída. Para IA incluída, o Cliente reconhece que o custo do processamento de IA é definido por Provedores de IA terceiros, pode mudar sem aviso ao Prestador e está fora do controle do Prestador. Quando um Provedor de IA altera seus preços, ou quando o Prestador muda ou substitui um Provedor de IA ou modelo, o Prestador pode ajustar (a) as Taxas por Crédito e/ou (b) a taxa de consumo de Créditos de qualquer Nível de processamento, em cada caso mediante aviso escrito de trinta (30) dias e a qualquer momento durante o Prazo de assinatura. O ajuste não se aplica retroativamente a Créditos já consumidos. Continuar usando os Serviços após a data de vigência de uma alteração ou ajuste de preços constitui aceitação.

C9. Faturas Contestadas

O Cliente deve notificar o Fornecedor por escrito sobre qualquer contestação de boa-fé de uma fatura em até quinze (15) dias do recebimento. Os valores contestados serão retidos de boa-fé enquanto as partes buscam resolver a controvérsia; valores não contestados permanecem imediatamente exigíveis.

As disposições sobre suspensão e juros por atraso da Seção C6 e sobre rescisão por falta de pagamento da Seção J2 não se aplicam a valores contestados tempestivamente e de boa-fé sob esta Seção enquanto as partes buscam resolver a controvérsia. Isso não dispensa o pagamento de valores não contestados nem protege contestações de má-fé.

D1. Garantias do Fornecedor

O Fornecedor garante que: (a) tem autoridade para celebrar este Contrato; (b) os Serviços funcionarão substancialmente de acordo com a Documentação em condições normais de uso; (c) implementará e manterá medidas de segurança comercialmente razoáveis para proteger os Dados do Cliente no Pacote Gerenciado, nos sistemas operados ou controlados pelo Fornecedor e em relação às credenciais que ele emite ao Cliente — essa garantia não se estende aos sistemas internos, práticas ou postura de segurança de qualquer Provedor de IA, da Salesforce ou de outro Serviço de Terceiros, que não são operados, auditados ou controlados pelo Fornecedor e são tratados nas Seções B2, B3 e B3A; e (d) não introduzirá conscientemente código malicioso nos Serviços.

D2. Garantias do Cliente

O Cliente garante que: (a) tem autoridade para celebrar este Contrato; (b) obteve todos os direitos, consentimentos e permissões necessários para enviar Dados do Cliente aos Serviços; (c) o uso desses dados pelo Fornecedor conforme este Contrato não violará a legislação aplicável nem direitos de terceiros; (d) cumprirá todas as leis aplicáveis ao usar os Serviços; e (e) seu uso dos Serviços e todo conteúdo enviado ou gerado por meio deles cumprirá as políticas de uso aceitável do Provedor de IA aplicável, disponibilizadas na Documentação, cabendo ao Cliente indenizar o Fornecedor nos termos da Seção I2 por suspensão, restrição, penalidade ou cobrança adicional imposta à conta do Fornecedor junto ao Provedor de IA em decorrência de violação deste item.

D3. Exclusão de Garantias

Salvo disposição expressa na Seção D1, os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". O Fornecedor exclui expressamente todas as garantias, expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, incluindo: (a) garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação de direitos; (b) garantia de que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou defeitos; (c) garantia relativa à precisão, confiabilidade, pontualidade ou integridade de resultados gerados por IA; e (d) garantia de adequação dos resultados de IA a qualquer decisão de negócio ou contexto regulatório específico.

D4. Natureza dos Resultados de IA

Os Serviços usam tecnologia de modelos de linguagem de grande porte (LLM) para gerar resultados de IA. Você reconhece e aceita que esses resultados: (a) são probabilísticos e podem ser imprecisos, incompletos, enviesados ou inconsistentes; (b) podem variar para entradas idênticas ou semelhantes em interações diferentes; (c) refletem dados de treinamento com uma data de corte de conhecimento que pode não abranger eventos recentes; (d) podem gerar conteúdo que, embora pareça confiável, exige verificação independente por especialistas antes do uso em contextos profissionais, jurídicos, financeiros, médicos ou de conformidade; e (e) não substituem orientação profissional qualificada.

D5. Responsabilidade pela Supervisão Humana

Você assume integral responsabilidade por implementar supervisão humana adequada dos resultados gerados por IA antes de agir com base neles, especialmente em contextos envolvendo compromissos com clientes, decisões de preços, declarações jurídicas, determinações de conformidade, medidas trabalhistas, decisões de crédito ou qualquer decisão com consequências empresariais ou regulatórias relevantes. O Fornecedor exclui expressamente responsabilidade por danos decorrentes da confiança excessiva do Cliente em resultados de IA sem revisão humana adequada.

D6. Variabilidade do Mecanismo de IA

O Fornecedor pode alterar os modelos de IA e as versões de API usados pelos Serviços, sujeito às obrigações de notificação e demais obrigações aplicáveis das Seções B3, B3A, H3 e C8. Essas alterações podem afetar qualidade, estilo, extensão, latência, comportamento de ferramentas, compatibilidade e consumo de Créditos. O Fornecedor empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a qualidade dos resultados, mas não garante comportamento idêntico, disponibilidade ininterrupta dos serviços subjacentes ou o mesmo consumo de Créditos após uma alteração.

Na medida permitida pela legislação aplicável, o Fornecedor não é responsável por interrupções, mudanças no comportamento da IA, perdas de negócio ou aumento do consumo de Créditos na medida em que sejam causados por alterações independentes, restrições ou retirada de um modelo ou API por um Provedor de IA, e não pelo descumprimento das próprias obrigações expressas do Fornecedor neste Contrato. Tal mudança no serviço subjacente ou o aumento de consumo resultante não constitui, por si só, descumprimento pelo Fornecedor nem cria direito a reembolso financeiro ou de Créditos.

D7. Engenharia de Prompts e Configuração de Agentes

A qualidade dos resultados de IA é materialmente afetada pela configuração dos Agentes de IA e pela estrutura dos prompts. Você é responsável por: (a) configurar os prompts de sistema adequadamente ao seu caso de uso; (b) testar o comportamento dos Agentes de IA antes da implantação em produção; (c) implementar controles e validação de resultados adequados ao seu perfil de risco; e (d) monitorar continuamente os Agentes de IA implantados.

Um Resultado de IA incorreto ou uma ação realizada dentro da configuração autorizada pelo Cliente não estabelece, por si só, que o Pacote Gerenciado deixou de funcionar conforme a Documentação. O Fornecedor não garante a configuração, as decisões de negócio nem os resultados empresariais do Cliente.

D8. Ausência de Orientação Profissional Regulamentada por IA

Os resultados REDA AI não constituem orientação jurídica, financeira, médica, tributária, de conformidade, investimento ou outra orientação profissional. Os resultados gerados pelos Serviços não devem substituir consultas a profissionais devidamente qualificados e licenciados. O Fornecedor não assume responsabilidade por decisões tomadas com base em resultados de IA em contextos profissionais regulamentados.

D9. Infraestrutura de IA de Terceiros

Os Serviços dependem de provedores terceiros de infraestrutura de IA. O Fornecedor não é responsável por: (a) termos, políticas ou práticas dos provedores terceiros de IA; (b) alterações em modelos de IA de terceiros que afetem a qualidade dos resultados; (c) interrupções ou degradações causadas por infraestrutura de IA de terceiros; ou (d) práticas de tratamento de dados dos provedores terceiros de IA, regidas por seus próprios acordos de tratamento de dados e políticas de privacidade.

As limitações relativas a terceiros nesta Seção não afastam as obrigações expressas do Fornecedor na Seção H nem as obrigações cuja exclusão não seja permitida pela legislação aplicável.

E1. Exclusão de Danos Consequenciais

Em nenhuma hipótese uma parte será responsável perante a outra por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou exemplares, incluindo lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, perda de reputação comercial, interrupção de negócios ou custo de serviços substitutos, mesmo que a parte tenha sido avisada da possibilidade desses danos e independentemente do fundamento de responsabilidade (contratual, extracontratual, objetiva ou outro).

E2. Limite de Responsabilidade

A responsabilidade total acumulada do Fornecedor perante o Cliente sob este Contrato ou em relação a ele, independentemente da causa ou forma da ação, não excederá o maior entre: (a) o total dos Valores efetivamente pagos pelo Cliente ao Fornecedor nos doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento que originou a reclamação; ou (b) cem dólares dos Estados Unidos (US$ 100).

E3. Base Essencial

As partes reconhecem que as limitações de responsabilidade desta Seção E refletem uma distribuição razoável de riscos e são um elemento essencial da base da negociação entre elas. Essas limitações se aplicam independentemente de qualquer medida reparatória deixar de cumprir sua finalidade essencial.

E4. Exceções

Nada neste Contrato limita ou exclui responsabilidade por: (a) morte ou lesão pessoal causada por negligência; (b) fraude ou declaração fraudulenta; (c) responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável; ou (d) obrigação do Cliente de pagar os Valores.

F1. Obrigações

Cada parte concorda em: (a) manter as Informações Confidenciais da outra parte sob estrita confidencialidade, usando ao menos o mesmo grau de cuidado empregado para proteger suas próprias informações confidenciais, nunca inferior ao cuidado razoável; (b) não divulgar Informações Confidenciais a terceiros sem consentimento prévio por escrito da parte divulgadora; e (c) usar Informações Confidenciais exclusivamente para cumprir obrigações ou exercer direitos sob este Contrato.

F2. Divulgações Permitidas

Uma parte pode divulgar Informações Confidenciais: (a) a seus empregados, prestadores de serviços e assessores profissionais que precisem conhecê-las e estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade não menos protetoras que as deste Contrato; (b) conforme exigido por lei, ordem judicial ou autoridade regulatória, desde que a parte divulgadora dê aviso prévio por escrito prontamente (quando permitido), para que a outra parte possa buscar uma medida de proteção; ou (c) para fazer valer seus direitos sob este Contrato.

F3. Exclusões

As obrigações de confidencialidade não se aplicam a informações que: (a) sejam ou se tornem públicas sem violação deste Contrato; (b) já fossem legitimamente conhecidas pela parte receptora antes da divulgação; (c) sejam legitimamente recebidas de terceiro sem restrição; ou (d) sejam desenvolvidas independentemente pela parte receptora sem uso de Informações Confidenciais.

F4. Confidencialidade do Modelo de Preços

Preços não públicos dos fornecedores do Fornecedor, sua estrutura interna de custos de processamento e detalhes não públicos de implementação são Informações Confidenciais. O Cliente não deve obtê-los por acesso não autorizado ou engenharia reversa proibida.

O Cliente pode examinar seus próprios registros de uso e Créditos, calcular despesas e taxas efetivas de consumo, avaliar o valor e compartilhar suas próprias informações de uso e comerciais contratuais com assessores profissionais sob as obrigações de confidencialidade aplicáveis. Nada nesta Seção proíbe essa análise ou trata o uso comum dos recursos de transparência dos Serviços como engenharia reversa. Essas obrigações de confidencialidade sobrevivem à rescisão.

F5. Conhecimentos Residuais

Nada neste Contrato restringe qualquer parte de usar Conhecimentos Residuais retidos na memória não assistida de pessoas que tiveram acesso às Informações Confidenciais da outra parte no curso normal do trabalho sob este Contrato, desde que não tenha ocorrido memorização deliberada.

G1. Propriedade Intelectual do Fornecedor

Vedi Technologies mantém os direitos de propriedade intelectual sobre o produto REDA AI, incluindo o Pacote Gerenciado, a Documentação do produto e as integrações com Mecanismos de IA. REDA One LLC fornece a assinatura como revendedora global autorizada. Direitos sobre outros Materiais do Fornecedor permanecem com seus respectivos titulares e licenciantes. Nenhuma titularidade desses direitos é transferida ao Cliente neste Contrato; o Cliente recebe apenas os direitos limitados de assinatura da Seção B1.

Dados do Cliente e Resultados de IA continuam sujeitos às Seções G2 e G3. Plataformas, modelos, conteúdos e marcas de terceiros permanecem de propriedade de seus respectivos titulares.

G2. Titularidade dos Dados do Cliente

O Cliente mantém todos os Direitos de PI sobre os Dados do Cliente. O Cliente autoriza o Pacote Gerenciado a acessar e transmitir o conteúdo selecionado por sua configuração para operar seus Agentes, Ferramentas e canais habilitados. Essa autorização não transfere a titularidade dos Dados do Cliente ao Fornecedor nem o autoriza a utilizá-los para finalidades próprias não relacionadas.

O Fornecedor não opera, treina nem ajusta um modelo de IA e não usa Dados do Cliente para treiná-lo. O caminho principal de inferência envia o conteúdo das requisições da organização Salesforce do Cliente ao Provedor de IA aplicável, sem um banco de dados separado de middleware operado pelo Fornecedor. Informações fornecidas voluntariamente ao Fornecedor para suporte ao produto são tratadas separadamente na Seção H4.

Os termos de processamento, treinamento e retenção do Provedor de IA aplicável devem ser considerados antes de habilitar sua rota, incluindo as informações da Seção B3A. Essas informações não afastam obrigações aplicáveis sob a Seção H ou normas legais obrigatórias.

G3. Titularidade dos Resultados de IA

Entre as partes, o Cliente é titular dos resultados gerados pelos Serviços em resposta direta aos seus prompts e entradas ("Resultados de IA"), sujeitos a: (a) leis aplicáveis ao conteúdo gerado por IA na jurisdição do Cliente; (b) manutenção, pelo Fornecedor, dos direitos sobre os Materiais do Fornecedor subjacentes; e (c) ressalva de precisão da Seção D3. O Fornecedor não declara que os Resultados de IA sejam originais ou livres de reivindicações de terceiros.

G4. Sugestões e Comentários

Se o Cliente fornecer ao Fornecedor sugestões, ideias, melhorias ou comentários sobre os Serviços ("Feedback"), concede ao Fornecedor uma licença irrevogável, perpétua, mundial e livre de royalties para usar, incorporar e explorar esse Feedback de qualquer forma, sem restrição ou remuneração ao Cliente.

G5. Restrições

O Cliente não deve: (a) copiar, modificar, adaptar ou criar obras derivadas do Pacote Gerenciado ou dos Materiais do Fornecedor; (b) realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar os Serviços, salvo conforme expressamente permitido pela legislação aplicável; (c) sublicenciar, revender, alugar ou transferir acesso aos Serviços a terceiros; (d) usar os Serviços para criar produto ou serviço concorrente; (e) remover ou ocultar avisos de titularidade; ou (f) usar ferramentas automatizadas de raspagem, rastreamento ou extração contra os Serviços.

Essa restrição não proíbe o uso de canais externos e aplicativos conectados autorizado pela Seção B1 nem integrações de API e fluxos suportadas e usadas dentro dos controles documentados. Não limita a análise de uso do Cliente permitida pela Seção F4.

G6. Marcas

Nenhuma parte usará as marcas, logotipos ou nomes comerciais da outra sem consentimento prévio por escrito, salvo conforme exigido pelo programa ISV da Salesforce ou expressamente permitido por escrito.

G7. Conteúdo dos Usuários

O Cliente mantém todos os Direitos de PI sobre o conteúdo que envia aos Serviços ou por meio deles. Ao enviar conteúdo, o Cliente concede ao Fornecedor uma licença não exclusiva conforme descrito na Seção G2. O Cliente declara e garante que possui todos os direitos necessários para enviar esse conteúdo e que fazê-lo não viola direitos de terceiros.

H1. Controlador / Operador de Dados

O Cliente determina as finalidades de negócio, o escopo dos dados, os usuários autorizados e a configuração de seus Agentes e fluxos, sendo responsável por estabelecer a base legal e a autoridade para esse uso. O papel jurídico do Cliente pode ser de controlador ou operador, dependendo da atividade.

O Pacote Gerenciado opera na organização Salesforce do Cliente conforme descrito na Seção B1A. Fornecer o aplicativo não estabelece, por si só, que o Fornecedor atue como operador em todas as atividades realizadas nessa organização. O papel do Fornecedor e de cada serviço destinatário depende da atividade real, dos acordos das contas e da legislação aplicável.

Na medida em que o Fornecedor trate Informações Pessoais em nome do Cliente, atuará conforme suas instruções documentadas e cumprirá as obrigações de proteção de dados aplicáveis à atividade. Quando a legislação aplicável exigir um acordo escrito de tratamento ou termos adicionais, esses requisitos deverão ser atendidos para o arranjo relevante antes do início do tratamento. A ausência de um banco de armazenamento separado operado pelo Fornecedor não dispensa obrigações aplicáveis.

H2. Obrigações do Fornecedor

O Fornecedor implementará e manterá medidas técnicas e organizacionais comercialmente razoáveis para o Pacote Gerenciado, os sistemas que opera ou controla e as credenciais que emite. O Fornecedor não vende nem aluga Informações Pessoais do Cliente nem as usa para finalidades não relacionadas.

Na medida em que o Fornecedor receba ou de outra forma trate Informações Pessoais em nome do Cliente, deverá protegê-las, limitar seu uso à finalidade autorizada e auxiliar no atendimento dos requisitos aplicáveis aos titulares, conforme exigido por lei. Essas obrigações não concedem ao Fornecedor acesso geral aos registros Salesforce do Cliente.

O Fornecedor notificará o Cliente sem demora indevida e, em qualquer caso, em até setenta e duas (72) horas após tomar conhecimento de uma violação de Dados Pessoais que afete Dados do Cliente em sistemas operados ou controlados pelo Fornecedor. Em caso de incidente relevante em um operador terceiro, o Fornecedor repassará as informações sem demora indevida após tomar conhecimento, inclusive após receber a notificação do operador. O Fornecedor não promete capacidade de detectar ou investigar incidentes em sistemas que não controla. Obrigações legais de notificação continuam aplicáveis.

H3. Suboperadores

Provedores de IA e serviços conectados recebem informações conforme as rotas de processamento habilitadas pelo Cliente. Um serviço contratado diretamente pelo Cliente, incluindo Salesforce ou uma conta externa de IA escolhida pelo cliente, é regido por seu próprio acordo e não é automaticamente suboperador do Fornecedor.

Quando o Fornecedor contrata outro operador para tratar Informações Pessoais em nome do Cliente, identificará o operador e os termos de tratamento aplicáveis e estabelecerá as obrigações exigidas pela legislação aplicável. Os papéis são determinados pelo arranjo real sob a Seção H1; a titularidade de uma credencial, por si só, não resolve o papel jurídico de todas as partes.

Para um novo suboperador relevante contratado pelo Fornecedor que afete Informações Pessoais do Cliente, o Fornecedor dará aviso com pelo menos trinta (30) dias de antecedência. O Cliente poderá apresentar objeção de proteção de dados em até quinze (15) dias. As partes buscarão resolver a objeção ou identificar uma rota alternativa disponível. Esta Seção não cria direito a reembolso dos valores da assinatura; direitos legais aplicáveis e termos de proteção de dados expressamente acordados permanecem inalterados.

A habilitação de um nível opcional pelo Cliente instrui o uso da rota divulgada. Não dispensa salvaguardas de proteção de dados legalmente exigidas. Revise as informações sobre Economy na Seção B3A antes da habilitação.

H4. Retenção de Dados

Histórico de conversas, logs e registros de uso criados pelo Pacote Gerenciado são armazenados na organização Salesforce do Cliente, conforme seus acordos de acesso, retenção e backup. O caminho principal de inferência não armazena esses registros em um banco de dados separado de middleware operado pelo Fornecedor. Provedores de IA e aplicativos externos conectados aplicam seus próprios termos e configurações de retenção ao conteúdo que recebem.

Se o Cliente fornecer voluntariamente informações ao Fornecedor para suporte ao produto, o Fornecedor as reterá apenas pelo tempo necessário para resolver o pedido e por até noventa (90) dias depois, sujeito à retenção legalmente exigida. Obrigações aplicáveis de devolução, exclusão e confidencialidade se aplicam às informações efetivamente mantidas pelo Fornecedor.

O Cliente deve providenciar exportações e backups necessários antes da rescisão ou do vencimento da assinatura e antes de desinstalar o Pacote Gerenciado. Este Contrato não prevê período de acesso ou exportação após a rescisão. O armazenamento na organização Salesforce do Cliente não garante que os registros do pacote permaneçam disponíveis após o vencimento da licença ou a desinstalação do pacote. A Seção J3 rege a rescisão.

Qualquer informação tratada como anônima deve ser efetivamente anonimizada; remover apenas identificadores diretos não elimina obrigações aplicáveis de proteção de dados.

H5. Transferências Internacionais

Provedores de IA habilitados e serviços conectados podem tratar Informações Pessoais fora da jurisdição do Cliente. Suas localizações e acordos contratuais devem ser considerados antes do uso; a sede de um provedor, por si só, não estabelece um local exclusivo de processamento.

O Cliente é responsável por autorizar os dados e as rotas que habilita e avaliar os requisitos aplicáveis ao seu próprio uso. Cada parte deve cumprir as obrigações de transferência aplicáveis ao seu papel real, incluindo salvaguardas legalmente exigidas. A instrução de um administrador para habilitar uma rota não dispensa requisitos obrigatórios. Aplicam-se as informações sobre Economy da Seção B3A.

H6. Responsabilidade do Cliente pelos Dados Enviados

Os dados que o Cliente envia aos Agentes de IA nos Serviços — incluindo dados de CRM Salesforce, informações de clientes e conteúdo de conversas — são tratados conforme esta Seção H. O Cliente é o único responsável por garantir que o envio desses dados aos Serviços seja lícito sob a legislação de proteção de dados aplicável e compatível com quaisquer compromissos assumidos pelo Cliente com os titulares.

H7. Política de Privacidade

O uso dos Serviços pelo Cliente também está sujeito à Política de Privacidade do Fornecedor, cujos termos são incorporados por referência. Havendo conflito entre este Contrato e a Política de Privacidade quanto aos Dados do Cliente, prevalece este Contrato.

I1. Indenização pelo Fornecedor

O Fornecedor defenderá, indenizará e manterá o Cliente indene de qualquer reclamação de terceiro que alegue que o Pacote Gerenciado, conforme entregue pelo Fornecedor e usado de acordo com este Contrato, viola diretamente Direitos de PI de terceiro. Essa obrigação não se aplica quando a reclamação decorre de: (a) modificação do Pacote Gerenciado pelo Cliente; (b) combinação dos Serviços pelo Cliente com produtos de terceiros não aprovados pelo Fornecedor; (c) uso dos Serviços pelo Cliente em violação deste Contrato; ou (d) Resultados de IA ou Dados do Cliente.

I2. Indenização pelo Cliente

O Cliente defenderá, indenizará e manterá indenes o Fornecedor e seus dirigentes, administradores, empregados e representantes de reclamações de terceiros, danos, responsabilidades e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso dos Serviços pelo Cliente em violação deste Contrato ou da legislação aplicável; (b) Dados do Cliente, incluindo alegações de violação de Direitos de PI ou privacidade de terceiros; (c) confiança do Cliente nos Resultados de IA para decisões empresariais, profissionais, jurídicas ou regulatórias; (d) configuração dos Agentes de IA pelo Cliente; (e) violação das garantias do Cliente na Seção D2; ou (f) suspensão, restrição, penalidade, cobrança adicional ou reclamação imposta ao Fornecedor por um Provedor de IA decorrente do uso dos Serviços pelo Cliente, incluindo violação da política de uso aceitável daquele Provedor de IA.

I3. Procedimento de Indenização

A parte indenizada deverá: (a) notificar prontamente a parte indenizadora sobre qualquer reclamação para a qual solicite indenização; (b) conceder à parte indenizadora controle exclusivo da defesa e do acordo da reclamação; e (c) cooperar razoavelmente, às custas da parte indenizadora. A parte indenizada pode participar da defesa por sua própria conta. Nenhum acordo poderá ser celebrado sem seu consentimento prévio por escrito quando lhe impuser obrigações ou admitir sua responsabilidade.

J1. Vigência

Este Contrato começa quando o Cliente o aceita e continua enquanto houver uma assinatura em vigor. Cada assinatura paga tem prazo inicial de doze (12) meses e se renova automaticamente por períodos sucessivos de doze meses, salvo se o Cliente notificar o Fornecedor por escrito sobre a não renovação com pelo menos quinze (15) dias corridos de antecedência do fim do prazo vigente. O Fornecedor pode faturar a renovação sem obter nova confirmação de aceitação ou enviar lembrete separado, exceto quando a legislação aplicável o exigir.

Uma notificação tempestiva de não renovação encerra a assinatura no fim do período pago; não cancela o compromisso restante nem gera reembolso. O Cliente pode notificar com mais de quinze dias de antecedência. Uma solicitação tardia não impede a renovação automática, salvo acordo em contrário do Fornecedor por escrito. A notificação de alterações contratuais relevantes segue a Seção K10; a de alterações de valores segue a Seção C8.

Se o Fornecedor decidir descontinuar permanentemente o fornecimento do aplicativo REDA AI, dará aos Clientes afetados aviso escrito com pelo menos seis (6) meses de antecedência, indicando a data de encerramento do serviço. Nessa data, reembolsará o valor efetivamente pago atribuível aos Créditos de Recarga adquiridos que permaneçam não utilizados e ainda válidos na assinatura afetada, sem recuperação em duplicidade. Valores de Assinatura, Créditos incluídos e recargas consumidas ou vencidas não são reembolsáveis, salvo exigência legal em contrário.

A disposição de aviso de descontinuação permanente não se aplica à suspensão ou rescisão por descumprimento, falta de pagamento ou uso proibido pelo Cliente, nem a interrupções independentes de terceiros, retirada de modelos ou APIs ou interrupções temporárias regidas por outras partes deste Contrato. Continuam aplicáveis os direitos de rescisão da Seção J2 e de aplicação da política da Seção L4.

J2. Rescisão por Descumprimento Relevante

Qualquer parte pode rescindir este Contrato mediante notificação escrita se a outra: (a) descumprir materialmente este Contrato e não sanar o descumprimento em até trinta (30) dias do recebimento de notificação escrita que o especifique com detalhes razoáveis; ou (b) tornar-se insolvente, ceder bens em benefício de credores, requerer falência ou ter um administrador judicial nomeado. O Fornecedor pode rescindir imediatamente por falta de pagamento com atraso superior a trinta (30) dias.

Para esta Seção, descumprimento relevante é a falha em cumprir uma obrigação expressa deste Contrato que prive substancialmente a outra parte do benefício dessa obrigação. Um defeito de software isolado ou menor, um Resultado de IA impreciso ou uma ação dentro da configuração autorizada do Cliente não constitui, por si só, descumprimento relevante. O Fornecedor deve ter a oportunidade descrita acima para investigar e sanar uma não conformidade relevante de software reportada, com cooperação razoável do Cliente. Uma correção eficaz ou uma solução alternativa razoável que restaure a funcionalidade relevante afetada sana a não conformidade para fins de rescisão sob esta Seção. Um defeito corrigido no prazo aplicável não cria, por si só, direito de rescisão ou reembolso. Esta disposição não exclui responsabilidade cuja exclusão seja ilegal.

J3. Efeitos da Rescisão

Na rescisão ou no vencimento da assinatura, o direito do Cliente de usar os Serviços e acessar Créditos termina imediatamente. O Cliente deve cessar o uso e desinstalar o Pacote Gerenciado. Não estão incluídos acesso após rescisão, período de exportação ou extensão gratuita. O Cliente deve concluir previamente as exportações e backups necessários. Qualquer arranjo diferente exige acordo expresso por escrito do Fornecedor e não cria direito automático a extensão ou reembolso.

Os Valores pendentes continuam devidos. Cada parte deverá devolver ou destruir as Informações Confidenciais da outra mediante solicitação, sujeito à retenção legalmente exigida e às obrigações de proteção de dados aplicáveis. Reembolsos limitam-se aos termos expressos da Seção C8 e à legislação aplicável. A rescisão não transfere ao Fornecedor a titularidade dos Dados do Cliente ou dos Resultados de IA.

As disposições identificadas na Seção J4 sobrevivem na medida necessária para dar efeito a seus termos; a rescisão não restabelece um direito de uso vencido nem cria uma nova assinatura.

J4. Sobrevivência

Obrigações de pagamento já constituídas, direitos de titularidade, confidencialidade, obrigações aplicáveis de devolução, exclusão e proteção de dados, limitações de responsabilidade, indenizações, disposições de resolução de controvérsias e disposições que por sua natureza devam sobreviver permanecem eficazes após a rescisão, na medida aplicável. Em particular, as Seções A, C, D3, E, F, G, H, I, J3, K e L sobrevivem na medida necessária para dar efeito a essas obrigações e restrições. Obrigações com prazo determinado mantêm sua duração declarada; a sobrevivência não estende a assinatura nem qualquer restrição temporária.

K1. Lei Aplicável e Resolução de Controvérsias

Este Contrato é regido pela lei de Delaware, excluídas suas regras de conflito de leis. Controvérsias decorrentes deste Contrato, a ele relacionadas ou relacionadas ao seu descumprimento serão resolvidas por arbitragem vinculante administrada pela American Arbitration Association (AAA) sob suas Commercial Arbitration Rules. Quando as partes tiverem suas sedes principais em países diferentes, a arbitragem será administrada pelo International Centre for Dispute Resolution (ICDR) da AAA sob suas International Arbitration Rules.

Haverá um árbitro, nomeado conforme as regras aplicáveis. A sede jurídica da arbitragem será Wilmington, Delaware, Estados Unidos, e a arbitragem será conduzida em inglês. Audiências poderão ocorrer remotamente conforme permitido pelas regras aplicáveis ou determinado pelo árbitro, sem alterar a sede jurídica.

Qualquer parte pode buscar medidas protetivas provisórias ou a execução de uma decisão arbitral em tribunal competente sem renunciar à arbitragem. Para processos relativos a este Contrato ajuizados em Delaware, as partes consentem com a competência do United States District Court for the District of Delaware quando tiver competência material e, nos demais casos, de um tribunal estadual competente de Delaware. Esta cláusula não exclui direitos ou competência obrigatórios que não possam ser legalmente excluídos.

K2. Não Aliciamento

Durante a vigência deste Contrato e por doze (12) meses após sua rescisão ou vencimento, nenhuma parte poderá, direta ou indiretamente, aliciar, recrutar ou contratar empregado ou prestador de serviços da outra envolvido na execução deste Contrato, sem seu consentimento prévio por escrito. Em caso de violação, a parte infratora pagará indenização prefixada equivalente a uma vez e meia (1,5×) a remuneração anualizada da pessoa em questão, valor que as partes concordam representar uma estimativa razoável dos danos e não uma penalidade.

K3. Força Maior

Nenhuma parte será responsável por falha ou atraso no cumprimento na medida em que resulte de circunstâncias fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, atos governamentais, pandemias, disputas trabalhistas, falhas de telecomunicações ou ações de prestadores de serviços terceiros (inclusive interrupções da plataforma Salesforce ou de provedores de infraestrutura de IA). A parte afetada notificará prontamente a outra e empregará esforços comercialmente razoáveis para retomar o cumprimento.

K4. Acordo Integral e Ordem de Prevalência

Este Contrato, juntamente com os Formulários de Pedido aplicáveis e anexos expressamente incorporados, constitui o acordo integral para os Serviços. Quando as partes celebrarem termos adicionais de proteção de dados exigidos para um arranjo de tratamento aplicável, esses termos regerão conflitos relativos a esse tratamento. Nos demais assuntos, uma variação expressamente acordada em Formulário de Pedido prevalece sobre este Contrato, que prevalece sobre a Documentação e os materiais de marketing.

Alterações em um acordo existente exigem aceitação escrita por representantes autorizados, exceto mudanças operacionais ou comerciais expressamente permitidas pelos mecanismos específicos de notificação deste Contrato. A Seção K10 rege novas versões do Contrato.

K5. Cessão

Nenhuma parte pode ceder ou transferir este Contrato ou quaisquer direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da outra, que não será negado sem motivo razoável. Não obstante, qualquer parte pode ceder este Contrato sem consentimento em conexão com fusão, aquisição ou venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos, desde que o cessionário concorde por escrito em se vincular a este Contrato. Qualquer cessão em violação desta seção será nula.

K6. Independência das Disposições e Renúncia

Se alguma disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. As partes negociarão de boa-fé uma disposição substituta válida que se aproxime tanto quanto possível da intenção original. Nenhuma renúncia relativa a um descumprimento constitui renúncia a descumprimentos posteriores.

K7. Notificações

Todas as notificações deste Contrato serão por escrito e entregues por: (a) e-mail ao endereço do Formulário de Pedido (eficaz mediante recebimento confirmado); (b) serviço de entrega expressa de um dia reconhecido nacionalmente; ou (c) correspondência registrada com aviso de recebimento. Notificações ao Fornecedor serão dirigidas a: REDA One LLC, 5 Independence Way, Suite 300, Princeton, NJ 08540, A/C: Jurídico. E-mail: legal@reda.one.

K8. Contratantes Independentes

As partes são contratantes independentes. Nada neste Contrato será interpretado como criação de parceria, empreendimento conjunto, representação, vínculo empregatício ou franquia entre elas.

K9. Vias e Assinaturas Eletrônicas

Este Contrato pode ser assinado em uma ou mais vias, cada qual considerada original. Assinaturas eletrônicas, incluindo aceitação por clique, serão consideradas juridicamente equivalentes a assinaturas manuais para todos os fins.

K10. Alterações deste Contrato

O Fornecedor pode publicar versões revisadas deste Contrato. A publicação de uma revisão não altera, por si só, um contrato já assinado pelo Cliente. Uma versão revisada se aplica a um novo Formulário de Pedido ou a uma renovação na qual seja incorporada com a notificação e a aceitação exigidas. Revisões relevantes propostas para renovação serão notificadas com pelo menos sessenta (60) dias de antecedência da vigência, sem reduzir prazo maior exigido em outra parte deste Contrato.

Os mecanismos específicos de alteração das Seções B3, B3A, B4, C8 e H3 continuam aplicáveis a mudanças dentro de seus escopos. Eles não criam um direito irrestrito de substituir obrigações contratuais não relacionadas durante o prazo de uma assinatura.

K11. Disponibilidade do Serviço

O Fornecedor não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros dos Serviços. Janelas de manutenção programada serão comunicadas antecipadamente quando viável. O Fornecedor não será responsável por perdas decorrentes de indisponibilidade da plataforma ou interrupções da plataforma Salesforce.

K12. Controles de Exportação

Os Serviços podem estar sujeitos a leis e regulamentos de controle de exportação. O Cliente concorda em não exportar, reexportar ou transferir os Serviços ou Resultados de IA a países, entidades ou pessoas sujeitos a restrições aplicáveis de exportação sem obter as autorizações governamentais exigidas.

L1. Usos Permitidos

O Cliente pode usar os Serviços para suas finalidades legítimas de negócio, incluindo fluxos internos e interações permitidas com clientes, parceiros e visitantes do site por canais configurados, APIs e aplicativos conectados descritos na Documentação e autorizados pela Seção B1.

L2. Usos Proibidos

Você não deverá usar os Serviços para:

• Conteúdo prejudicial ou ilegal: Gerar, distribuir ou processar conteúdo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório, obsceno ou que viole qualquer lei ou regulamento aplicável.
• Engano: Implantar Agentes de IA de forma destinada a levar usuários finais a acreditar que estão interagindo com um ser humano, sem a devida informação.
• Violações de privacidade: Tratar Informações Pessoais em violação à legislação de proteção de dados aplicável ou sem base legal adequada.
• Descumprimento regulatório: Usar resultados de IA como única base para decisões sujeitas a requisitos regulatórios (incluindo decisões de crédito, emprego, saúde ou seguros) sem a supervisão humana exigida.
• Ataques à segurança: Tentar sondar, varrer ou testar a segurança dos Serviços; tentar obter acesso não autorizado; introduzir malware, vírus ou código prejudicial; ou interferir na operação dos Serviços.
• Engenharia reversa: Tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o Pacote Gerenciado, prompts fornecidos pelo provedor ou configurações confidenciais de processamento. Essa restrição não limita a análise de uso do cliente permitida pela Seção F4.
• Inteligência competitiva: Usar os Serviços para construir, comparar o desempenho ou melhorar um produto concorrente de IA ou CRM.
• Spam e comunicações não solicitadas: Usar Agentes de IA para gerar ou enviar comunicações em massa não solicitadas.
• Acesso automatizado excessivo: Usar ferramentas automatizadas para acessar os Serviços em volumes materialmente superiores aos padrões normais de uso do seu plano, sem autorização prévia por escrito.
• Contornar controles: Tentar ignorar, desativar ou contornar controles de governança, limites de uso, limites de créditos ou recursos de segurança dos Serviços.

L3. Uso Aceitável dos Provedores de IA

O Cliente deve cumprir os termos de uso aceitável aplicáveis a cada Provedor de IA ou serviço conectado que utiliza. Quando uma requisição usa uma credencial fornecida pelo Fornecedor, pode ser processada sob os acordos da conta associados àquela credencial. Uma conta externa escolhida pelo cliente continua sujeita aos seus próprios termos; esta Seção não classifica todas as contas conectadas como contas mantidas pelo Fornecedor.

O uso indevido de uma conta compartilhada de Provedor de IA pode afetar o Fornecedor e outros assinantes. As obrigações de indenização do Cliente sob a Seção I2 se aplicam às consequências dentro de seu escopo declarado. O Fornecedor pode suspender o acesso sob a Seção L4 quando acreditar razoavelmente que houve violação das restrições de uso aplicáveis.

L4. Aplicação da Política

O Fornecedor se reserva o direito de investigar suspeitas de violação desta Política de Uso Aceitável. Ao determinar que ocorreu uma violação, poderá: (a) suspender ou encerrar imediatamente o acesso aos Serviços; (b) remover ou desativar conteúdo ou configurações infratoras; (c) comunicar violações às autoridades quando exigido ou adequado; e (d) buscar todas as medidas legais disponíveis. A suspensão ou rescisão por violação desta política não dá, por si só, direito a reembolso; permanecem inalteradas as exceções expressas da Seção C8 e a legislação obrigatória aplicável.